Condições Gerais

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Direitos de Propriedade

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Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do website estritamente para seu uso pessoal.

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A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A Beira Tours, reserva-se no direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do website por terceiros.

Tratamento de Dados Pessoais

Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso da Beira Tours em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste website não é necessário fornecer informação pessoal.

• Consentimento
  Ao utilizar os nossos serviços, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.


• Tratamento
  Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização dos nossos serviços. A Beira Tours informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, não poderá ser prestado o serviço solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.


• Finalidade da Recolha de Dados
  
  • Os dados pessoais recolhidos no website são objeto de tratamento no âmbito da promoção do Destino e da prestação de informações para os utilizadores que pretendam conhecer e visitar Portugal.
    
  • Personalizar o website de acordo com as preferências de localização/língua, por forma a melhorar a experiência de navegação.
  • Responder e analizar dados anónimos de tráfego, via serviços externos de estatísticas, que permitam o melhoramento deste website.
  • Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.


• Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
  Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Beira Tours, informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

  Nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.



• Comunicação e transferência de dados pessoais
  Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.


• Conservação dos dados pessoais
  A Beira Tours conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.

  Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.



• Reclamações
  Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Beira Tours através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Privacidade

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