Condições e Regulamento
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Artigo 1 - Objetivo
O presente contrato tem como fim definir as condições e responsabilidades civis dos clientes que celebram com a CÁTIA GOMES, contratos temporários com prazo de aluguer e utilização de bicicletas.
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Artigo 2 - Condições de aluguer
a) O aluguer de bicicletas funciona com o seguinte horário de 3ª feira a Domingo das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30. b) A CÁTIA GOMES põe à disposição capacetes e cadeados no aluguer de bicicletas. O uso do capacete é da responsabilidade do cliente. Declinamos qualquer responsabilidade se acontecer algum acidente. c) No ato do aluguer será assinado este contrato/termo de responsabilidade pelas partes e, no caso de menores, pelo responsável, com os dados do cliente, modelo da bicicleta, o estado em que se encontra e o período de tempo de aluguer. d) O cliente deverá sempre fazer uso prudente da bicicleta, de forma a manter a boa conservação, funcionamento e segurança da mesma. e) Não poderá transportar terceiros na bicicleta, cedê-la ou com ela participar em qualquer tipo de provas desportivas ou situações similares. f) Menores de 18 podem alugar se os pais ou tutores estiverem presentes e assinarem uma autorização. g) A CÁTIA GOMES reserva-se no direito de recusar o aluguer de bicicletas: a. A quem não apresente documentação válida; b. A quem se mostra visivelmente sob a influência de álcool ou de outra substância; c. A quem não ofereça garantia de um uso prudente e cuidado da bicicleta; d. A quem anteriormente tenha violado as condições de aluguer. h) Aluguer de bicicletas de criança e cadeira de bebé, disponíveis e sujeitas a reserva.
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Artigo 3 - Avarias
Em caso de qualquer tipo de avaria no equipamento, o cliente deve de imediato avisar a CÁTIA GOMES e entregar a bicicleta na loja.
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Artigo 4 - Preços e Cauções
a) O cliente é responsável por quaisquer danos causados aos bens alugados, bem como pela perda total ou parcial dos mesmos e deve entregar os bens nas mesmas condições que foram recebidos, correndo o risco de lhe serem atribuídos débitos adicionais de acordo com o quadro apresentado em baixo. Para assegurar esta situação, todas as bicicletas estão sujeitas a uma caução. b) O valor da caução de bicicletas é de 200€ ou em opção o cliente fica sujeito a retenção de um documento oficial de identificação com fotografia (Carta de Condução ou Passaporte).
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Artigo 5 - Entrega
a) O cliente deverá proceder à entrega da bicicleta alugada, do capacete e do cadeado na loja BEIRATOURS. b) A não devolução da bicicleta alugada dará lugar à apresentação de queixa-crime pela prática de furto contra o responsável civil do contrato celebrado entre as partes. c) Caso a bicicleta seja furtada ao cliente, este deverá apresentar de imediato queixa-crime desse facto às autoridades policiais, sendo responsável pelo pagamento do valor da mesma. d) Nos casos de danos parciais no equipamento, o cliente fica sujeito ao pagamento do valor do custo da reparação/substituição do componente avariado.
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Artigo 6 - Disposições Finais
O cliente confirma conhecer os riscos que estão inerentes ao uso do material em questão, pelo que o aluguer da bicicleta ao cliente não implica qualquer seguro de responsabilidade civil ou de acidentes pessoais por parte da CÁTIA GOMES, cabendo a responsabilidade ao cliente.
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Artigo 7 - Débitos Adicionais
Para qualquer componente ou acessório será atribuído o valor PVP do mesmo após consulta na loja Amieiro Bikes..